Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 1990
- Autoria
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/1990 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 62/1990
- Autor:
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Data:
- 21/11/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE GARANTIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/11/1990
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL. PROIBIÇÃO, EXCESSO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, MONTANTE, DESPESA, CAPITAL, APROVAÇÃO, LEGISLATIVO, MAIORIA ABSOLUTA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, ENTIDADE, AUTORIZAÇÃO, SENADO. HIPOTESE, AUMENTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA. HIPOTESE, COLOCAÇÃO, MERCADO, TITULO, DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, RENDIMENTO, AUTORIZAÇÃO, SENADO. AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RESOLUÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. PROIBIÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, COMPROMISSO, FORNECEDOR, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EMPREITEIRO, OBRA PUBLICA, EMISSÃO, AVAL, NOTA PROMISSORIA, ACEITE, DUPLICATA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DE BRASIL, FISCALIZAÇÃO, INOBSERVANCIA, RESOLUÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL.
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 12/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 12 PAG 8152.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 18 12 1990).
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, A, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 05/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA VIRTUDE TERMINO TEMPO REGIMENTAL DA
DA SESSÃO.
- 05/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 29/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 29/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 28/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 27/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 27/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 23/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN MAURO
BENEVIDES, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ARTIGO
168 DO REGIMENTO INTERNO.
DNC2 24 11 PAG
- 23/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, COM 04 (QUATRO) EMENDAS
QUE OFERECE, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 23/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 22/11/1990
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN SEVERO GOMES.
- 21/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 22 11 PAG 7180.
- 21/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:34