Projeto de Resolução do Senado n° 62, de 1991

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 150 de 22/12/1993
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 150 de 22/12/1993
Último estado:
22/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 62/1991
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
10/09/1991
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/09/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. REQUISITOS, REQUERIMENTO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, MATERIA, SESSÃO ORDINARIA, APROVAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PENDENCIA, PARECER. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PERCENTAGEM, COMPOSIÇÃO, SENADO, LIDER, REQUERIMENTO, URGENCIA. REQUISITOS, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, SESSÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA. CRITERIOS, EXCLUSÃO, DELIBERAÇÃO, PLENARIO, REQUERIMENTO, URGENCIA. REQUISITOS, HIPOTESE, PREJUDICIALIDADE, REQUERIMENTO, URGENCIA, INEXISTENCIA, NUMERO, VOTAÇÃO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, MATERIA, SENADO, CONCESSÃO, URGENCIA, PLENARIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, APRESENTAÇÃO, PARECER, PROPOSIÇÃO, REGIME DE URGENCIA. REQUISITOS, HIPOTESE, DISCUSSÃO, ENCAMINHAMENTO, VOTAC?A?O, PROPOSIÇÃO, REGIME DE URGENCIA, USO DA PALAVRA, MATERIA, TRAMITAÇÃO, AUTOR, RELATOR, ORADOR. NORMAS, REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, PROJETO DE LEI, REGIME DE URGENCIA.
Observações:
(PROPONDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA URGENTISSIMA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
22/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000150 DE 1993.
DCN2 24 12 PAG 11676.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 05 1994).
22/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 11618.
22/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA,
INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. SETIMO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
22/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.
11/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 355 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 12 10 PAG 9588.
30/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 01 10 PAG 9384.
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
13/04/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECERES 084 - CCJ E 085 - CDIR.
DCN2 14 04 PAG 3183.
23/03/1993
SF-DGER - Diretoria-Geral
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, PARA EMITIR
PARECER PELA CDIR.
11/03/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A DIRETORIA-GERAL, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA.
03/03/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECONSTITUIDO NOS TERMOS DO ART. 267 DO REGIMENTO
INTERNO.
25/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN CHAGAS RODRIGUES, FAVORAVEL, ABSTENDO-SE
DE VOTAR O SEN JUTAHY MAGALHÃES.
09/03/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELOS SEN OZIEL CARNEIRO E CID SABOIA DE
CARVALHO, SEM VOTO EM SEPARADO.
27/11/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN OZIEL CARNEIRO E CID SABOIA DE
CARVALHO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
02/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE EDUARDO.
25/09/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CHAGAS RODRIGUES.
19/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CDIR.
DCN2 20 09 PAG 6263.
19/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESLIDENCIA TERMNINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
10/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 11 09 PAG 5909.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:18