Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 1979

Autoria
Senador Jessé Freire (/)
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'B' DO ARTIGO 402; SUPRIME A LETRA 'C' DO MESMO DISPOSITIVO E DETERMINA A RETIFICAÇÃO DAS LETRAS SUBSEQUENTES, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1982 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 63/1979
Autor:
Senador Jessé Freire (/)
Data:
03/10/1979
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'B' DO ARTIGO 402; SUPRIME A LETRA 'C' DO MESMO DISPOSITIVO E DETERMINA A RETIFICAÇÃO DAS LETRAS SUBSEQUENTES, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/10/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. PROCEDIMENTO, ESCOLHA, AUTORIDADE.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1990).
21/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
17/10/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
16/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 17 10 PAG 5250.
16/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO EMENDAS.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO TRES SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO EMENDAS NA MESA.
DCN2 04 10 PAG 4937.
03/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:10