Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 22/10/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1991, QUE AUTORIZOU A UNIÃO A CELEBRAR OPERAÇÃO EXTERNA DE NATUREZA FINANCEIRA RELATIVA AOS JUROS DA DIVIDA EXTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 22/10/1992
- Último estado:
- 22/10/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 65/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/10/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1991, QUE AUTORIZOU A UNIÃO A CELEBRAR OPERAÇÃO EXTERNA DE NATUREZA FINANCEIRA RELATIVA AOS JUROS DA DIVIDA EXTERNA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, AUMENTO, LIMITE, VALOR, OPERAÇÃO, RESOLUÇÃO, OBJETIVO, ATENDIMENTO, EXCLUSIVIDADE, EFEITO, VARIAÇÃO, CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA, (EUA), CELEBRAÇÃO, ACORDO, DIVIDA EXTERNA, BRASIL, PAISES CREDORES, REGULARIZAÇÃO, PAGAMENTO, JUROS, ATRASO, RENEGOCIAÇÃO, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS PRIVADOS, BANCOS CREDORES.
| Matéria |
|---|
| MSF 334/1992 |
- 05/11/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG ..., DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 067, DO
CASA CIVIL DA PRESIDENCIA.
- 22/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000053 DE 1992.
DOFC 23 10 PAG 14917.
DCN2 23 10 PAG 8361.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
- 22/10/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 625 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/10/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 207 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1725 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 10 PAG 8344.
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 LEITURA PARECER 319 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 21/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1725 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1725 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN JUTAHY MAGALHÃES,
MARIO COVAS E RONAN TITO (COMO RELATOR).
DCN2 22 10 PAG 8339.
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 21/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN RONAN TITO.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:06