Projeto de Resolução do Senado n° 65, de 1995

Autoria
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 40 de 23/08/1995
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
ACRESCENTA UM ART. 60-A AO REGIMENTO INTERNO, INSTITUINDO A PROCURADORIA PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 40 de 23/08/1995
Último estado:
23/08/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 65/1995
Autor:
Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
Data:
24/05/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA UM ART. 60-A AO REGIMENTO INTERNO, INSTITUINDO A PROCURADORIA PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/1995
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO. CRIAÇÃO, PROCURADORIA PARLAMENTAR, SENADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, MESA DIRETORA, SENADO, APOIO, PROCURADORIA PARLAMENTAR, OBJETIVO, PROMOÇÃO, COLABORAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEFESA, ORGÃOS, EXERCICIO, MANDATO, COMPETENCIA, DESIGNAÇÃO, MEMBROS, PRAZO, SESSÃO LEGISLATIVA, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, PUBLICIDADE, REPARAÇÃO, MATERIA, OFENSA, MEMBROS, PUBLICAÇÃO, ORGÃOS, IMPRENSA, MINISTERIO PUBLICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, ADVOCACIA, MANDATARIO.
Observações:
(INSTITUI A PROCURADORIA PARLAMENTAR).
16/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 40, DE 1995, E DE
ACORDO COM AS INDICAÇÕES DAS LIDERANÇAS, DESIGNA OS
SEGUINTES SENADORES PARA COMPOR A PROCURADORIA
PARLAMENTAR: PMDB - SEN NABOR JUNIOR; PFL - SEN WALDECK
ORNELAS E PTB - SEN EMILIA FERNANDES.
DSF 17 11 PAG 3235.
23/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000040 DE 1995.
DCN2 24 08 PAG 14451.
15/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 13931 A 13934.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 494 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN NEY
SUASSUNA.
15/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1092, DO SEN LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA, SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO
SIMON, JOSE IGNACIO FERREIRA E EDUARDO SUPLICY.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO, RELATOR
SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE APRESENTA, RELATOR SEN RAMEZ TEBET, EM SUBSTITUIÇÃO.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1091, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA MATERIA PARA REEXAME DA CCJ.
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1090, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO. (URGENCIA
APROVADA APOS TER SIDO ANUNCIADA A MATERIA NA ORDEM DO
DIA - ART. 346, II, DO REGIMENTO INTERNO).
15/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/07/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADO COPIA DO DCN, SEÇÃO II, DE 04/07/95, SOBRE O
ENCAMINHAMENO DA MATERIA. (FLS. 16).
03/07/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 04 07 PAG 11693.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1033, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS, SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA URGENCIA, DEVENDO
A MATERIA VOLTAR A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CDIR FAVORAVEL, RELATOR SEN RENAN
CALHEIROS, EM SUBSTITUIÇÃO.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN IRIS REZENDE,
EM SUBSTITUIÇÃO.
03/07/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO).
29/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1004, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA
SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN 30 06 PAG 11359.
29/06/1995
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
URGENCIA.
29/06/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
02/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 03 06 PAG 9424.
02/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
24/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 25 05 PAG 8670.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 26 05 PAG 8757.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:52