Projeto de Resolução do Senado n° 66, de 1990
- Autoria
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 13/12/1990
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 58 de 13/12/1990
- Último estado:
- 13/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 66/1990
- Autor:
- Senador Ney Maranhão (PRN/)
- Data:
- 30/11/1990
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE LIMITES GLOBAIS E CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS E EXTERNAS DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE GARANTIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/11/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, LIMITAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPAL, CONCESSÃO, GARANTIA, DIVIDA, ENDIVIDAMENTO, ESTADOS, MUNICIPIOS. NORMAS, EFETIVAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO INTERNO, CREDITO EXTERNO, CONCESSÃO, GARANTIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, FINANCIAMENTO, EMPRESTIMO, CONTRATO, EMISSÃO, ACEITE, TITULO. PROIBIÇÃO, EXCESSO, DESPESA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, LEGISLATIVO, MAIORIA ABSOLUTA. FINANCEIRA, PRAZO, EXERCICIO. DIREITOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, HIPOTESE, AUMENTO, AUMENTO DE CAPITAL, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APRESENTAÇÃO, FUNDAMENTAÇÃO. HIPOTESE, LANÇAMENTO, FIXAÇÃO, RENDIMENTO, TITULO DA DIVIDA PUBLICA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTORIZAÇÃO, SENADO. OBRIGATORIEDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, REMESSA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, INFORMAÇÕES, MES, DIVIDA. PROIBIÇÃO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, COMPROMISSO, FORNECEDOR, EMISSÃO, NOTA PROMISSORIA. COMPETENCIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, FISCALIZAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, IMPUTAÇÃO, PENA, SANÇÃO, INOBSERVANCIA, RESOLUÇÃO, SENADO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA MUNICIPAL.
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 058 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 040 DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 13/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1990.
DOFC 14 12 PAG 24202.
DCN2 14 12 PAG 8163.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
- 13/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 268 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 11/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 12 12 PAG 8063.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 444 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN POMPEU DE
SOUSA.
- 11/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO,
SENDO RETIRADO, PELO AUTOR, O DESTAQUE REQUERIDO.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN HUMBERTO LUCENA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MANSUETO DE LAVOR, MAURO
BENEVIDES, MARCO MACIEL, NEY MARANHÃO E ODACIR SOARES.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 493, DO SEN EDISON LOBÃO, DE DESTAQUE PARA
O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. SEXTO DO SUBSTITUTIVO.
- 11/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, ODACIR SOARES, JUTAHY MAGALHÃES E MARCO MACIEL.
DCN2 07 12 PAG 7901.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 06/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 04/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 479, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 05 12 PAG 7724.
- 30/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 01 12 PAG 7605.
- 30/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:35