Projeto de Resolução do Senado n° 70, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 28/10/1993
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR O CONTRATO BILATERAL DE REESCALONAMENTO DE SEUS CREDITOS JUNTO A REPUBLICA DA ZAMBIA, OU SUAS AGENCIAS, RENEGOCIADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, EM 23 DE JULHO DE 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 89 de 28/10/1993
- Último estado:
- 28/10/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 70/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/08/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR O CONTRATO BILATERAL DE REESCALONAMENTO DE SEUS CREDITOS JUNTO A REPUBLICA DA ZAMBIA, OU SUAS AGENCIAS, RENEGOCIADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, EM 23 DE JULHO DE 1992.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, APROVAÇÃO, DIVIDA, ZAMBIA, CLUBE DE PARIS, UNIÃO FEDERAL, CONTRATO BILATERAL, REESCALONAMENTO, GOVERNO, DIVIDA EXTERNA.
| Matéria |
|---|
| MSF 157/1993 |
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O presente processado foi apensado ao da Mensagem nº 207, de 2000, a fim de subsidiar a apreciação da matéria.
- 18/10/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à SSCLSF.
- 22/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 864, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2665, DA
CASA CIVIL.
- 28/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1993.
DOFC 12 11 PAG 17033.
DCN2 30 10 PAG 10033.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 16 11 PAG 17145.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
- 28/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 227, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO NA
RESOLUÇÃO 000076 DE 1993.
- 27/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1847 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 10 PAG 9958.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1847 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA
REDAÇÃO FINAL.
- 19/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 359 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
DCN2 20 10 PAG 9801.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 09 10 PAG 9564.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 01/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 02 09 PAG 8396.
- 25/08/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
282 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 26 08 PAG 8111.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:59