Projeto de Resolução do Senado n° 72, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 03/06/1997
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE Y 6.020.000.000,00 (SEIS BILHÕES E VINTE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL, DO PROJETO DE ENERGIA EOLICA DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 03/06/1997
- Último estado:
- 03/06/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 72/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/05/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE Y 6.020.000.000,00 (SEIS BILHÕES E VINTE MILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL, DO PROJETO DE ENERGIA EOLICA DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/1997
| Matéria |
|---|
| MSF 86/1997 |
- 05/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 604, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 603, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
(CE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 05/06/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 602, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 100, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000050 DE 1997.
DSF 04 06 PAG 10818.
DOFC 04 06 PAG 11481.
- 03/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 04 06 PAG 10848 E 10849.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 296 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 03/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 02/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A
PROXIMA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA.
DSF 03 06 PAG 10781.
- 02/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 27/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 373, DOS
LIDERES, E URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 28 05 PAG 10608 A 10610.
- 27/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 293 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA), DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 28 05 PAG
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:54