Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 1991

Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO REFERENTES A TRAMITAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 89 de 18/12/1992
Último estado:
18/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 74/1991
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
04/10/1991
Descrição/Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO REFERENTES A TRAMITAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/10/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, TRAMITAÇÃO, (PEC).
18/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000089 DE 1992.
DCN2 19 12 PAG 10610.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 03 1993).
15/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1905 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 10412.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO DO VENCIDO ENCERRADA SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, SENDO A MESMA CONSIDERADA
DEFINITIVAMENTE ADOTADA NOS TERMOS DO ART. 324 DO
REGIMENTO INTERNO.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
15/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 461 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN BENI VERAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA
OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 913, DO SEN GARIBALDI ALVES
FILHO, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO
DE AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA
NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 16 12 PAG 10380.
10/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1820 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 11 12 PAG 10266.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1820 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1820 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1820 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 439 - CCJ E 440 - CDIR, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 04 12 PAG 9927.
01/12/1992
SF-DGER - Diretoria-Geral
Ação:
ENCAMINHADO A SGM, APOS EXAME PELA CDIR.
29/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A DIRETORIA-GERAL PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO DIRETORA.
18/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ELCIO ALVARES, SEM VOTO EM SEPARADO.
13/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ELCIO ALVARES PELO PRAZO
REGIMENTAL DE CINCO DIAS.
23/10/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
11/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 12 10 PAG
11/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS.
04/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 05 10 PAG 6744.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:24