Projeto de Resolução do Senado n° 76, de 1990

Autoria: Senador Ronan Tito (MDB/MG) e outros

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 82 de 18/12/1990

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 82 de 18/12/1990
Último estado:
18/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 76/1990
Autor:
Senador Ronan Tito (MDB/MG) e outros.
Data:
13/12/1990
Descrição/Ementa
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/12/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA EXTERNA, BRASIL. REQUISITOS, RECURSOS, MOEDA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, DIVISA, UNIÃO FEDERAL, COMUNIDADE, COMPETENCIA, PAGAMENTO, FINANCIAMENTO, CRESCIMENTO ECONOMICO, RESPEITO, COMPROMISSO, EXTERIOR. HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, CREDITO EXTERNO, DIVIDA, SETOR PUBLICO, AQUISIÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, PROGRAMA NACIONAL, DESESTATIZAÇÃO.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 52, INCISOS V, VII E VIII DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
27/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
22/01/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 040, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
27/12/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 330 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
18/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1990.
DOFC 28 12 PAG 25536.
DCN2 18 12 PAG 8535.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
17/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1408 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8580.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 LEITURA PARECER 502 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS DE PARECER
FAVORAVEL, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS DE PARECER
CONTRARIO, APOS ENCAMINHAMENTO PELO SEN CHAGAS RODRIGUES.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL AS EMENDAS 1 E
3 - PLEN E CONTRARIO A EMENDA 2 - PLEN.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 LEITURA EMENDAS 1 - PLEN, DO SEN MAURICIO CORREA;
2 - PLEN, DO SEN CHAGAS RODRIGUES E 3 - PLEN, DO SEN
OZIEL CARNEIRO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JAMIL HADDAD, RONAN TITO, MARCONDES GADELHA, JOSE IGNACIO
FERREIRA, CHAGAS RODRIGUES, MAURICIO CORREA, MARIO COVAS,
JOSE FOGAÇA E HUMBERTO LUCENA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE
FOGAÇA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1408 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
13/12/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CAE.
DCN2 14 12 PAG 8189.
13/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:39