Projeto de Resolução do Senado n° 77, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/06/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE 399,530,007,20 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL E SETE MARCOS ALEMÃES E VINTE CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E UM CONSORCIO FORMADO POR EMPRESAS ALEMÃS, DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM SUBMARINO, SISTEMA SONAR E COMPONENTES PARA UMA CORVETA PERTENCENTE A MARINHA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/06/1995
- Último estado:
- 28/06/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 77/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 26/06/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE 399,530,007,20 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL E SETE MARCOS ALEMÃES E VINTE CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E UM CONSORCIO FORMADO POR EMPRESAS ALEMÃS, DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM SUBMARINO, SISTEMA SONAR E COMPONENTES PARA UMA CORVETA PERTENCENTE A MARINHA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/06/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, EMPRESTIMO EXTERNO, EMPRESA ESTRANGEIRA, FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT, HOWALDTSWERKE - -DEUTSCHE WERFT AKTIENGESELLSCHAFT, MARCO ALEMÃO, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, CONSTRUÇÃO, SUBMARINO, CORVETA, MARINHA, BRASIL.
- Observações:
- (OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE MD399.530.007,20 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL, SETE MARCOS ALEMÃES E VINTE CENTAVOS), JUNTO AO CONSORCIO 'FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT' E DA 'HOWALDTSWERKE - DEUTSCHE WERFT AKTIENGESELLSCHAFT1 - DESTINADOS A MARINHA DO BRASIL, ATRAVES DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL).
| Matéria |
|---|
| MSF 193/1995 |
- 25/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, EM ORIGINAL, MSF 249 (732, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIDA EM 02 DE AGOSTO DE 1995.
- 28/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000026 DE 1995.
DCN2 29 06 PAG 11149.
DOFC 30 06 PAG 09628.
- 28/06/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MG SF 272, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 26/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 27 06 PAG 11060 A 11068.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 424 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 26/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO
SUPLICY, JUNIA MARISE E LUCIO ALCANTARA.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CRE FAVORAVEL, RELATOR SEN ANTONIO
CARLOS MAGALHÃES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 980, DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO SEJA OUVIDA A CRE.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, ROBERTO FREIRE, NEY SUASSUNA, EPITACIO
CAFETEIRA, BERNARDO CABRAL, LUCIO ALCANTARA, ROBERTO
REQUIÃO, ESPERIDÃO AMIN E LAURO CAMPOS.
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:57