Projeto de Resolução do Senado n° 79, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 08/10/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ASSINAR PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA NO VALOR DE FF 7.100.000,00 (SETE MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 77 de 08/10/1993
- Último estado:
- 08/10/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 79/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/09/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ASSINAR PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA NO VALOR DE FF 7.100.000,00 (SETE MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/09/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ASSINATURA, PROTOCOLO, FINANÇAS, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, FRANÇA, DOAÇÃO, BENS, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, PROJETO, RECURSOS HIDRICOS, BACIA DO RIO PARAIBA DO SUL, COMPETENCIA, EXECUÇÃO, (DNAEE).
| Matéria |
|---|
| MSF 165/1993 |
- 14/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 704, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 2323 - SUPAR DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 08/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000077 DE 1993.
DOFC 11 10 PAG 15110.
DCN2 09 10 PAG 9533.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1993).
- 08/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 210 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 9563.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA, NOS
TERMOS DO ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCURSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DA REDAÇÃO
FINAL.
- 24/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 326 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
DCN2 25 09 PAG 9210.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 24 09 PAG 9204.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 22 09 PAG
- 14/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
299 - CAE), DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA DURANTE
05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DCN2 15 09 PAG 8691.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:02