Projeto de Resolução do Senado n° 82, de 1990
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 18/12/1990
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE DUAS SECÇÕES, UMA DE US 300,000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES), E OUTRA DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA SOCIAL DE EMERGENCIA E GERAÇÃO DE EMPREGOS - PROSEGE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 18/12/1990
- Último estado:
- 18/12/1990 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 82/1990
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/12/1990
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE US 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE DUAS SECÇÕES, UMA DE US 300,000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES), E OUTRA DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA SOCIAL DE EMERGENCIA E GERAÇÃO DE EMPREGOS - PROSEGE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/1990
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, MINISTERIO, PROGRAMA, TRABALHO, EMPREGO.
| Matéria |
|---|
| MSF 238/1990 |
- 27/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 22/01/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 040, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 058, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 18/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 1990.
DOFC 24 12 PAG 25157.
DCN2 18 12 PAG 8529.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 05 1991).
- 18/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 314 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 17/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 18 12 PAG 8594.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA PARECER 504 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 17/12/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:42