Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 1988
- Autoria
- Senador Jamil Haddad (/)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/08/1988
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A EMITIR 16.700.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO - OTRJ, ELEVANDO TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 43 de 18/08/1988
- Último estado:
- 18/08/1988 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 83/1988
- Autor:
- Senador Jamil Haddad (/)
- Data:
- 28/06/1988
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) A EMITIR 16.700.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO - OTRJ, ELEVANDO TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/1988
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), EMISSÃO, (OTRJ).
| Matéria |
|---|
| MSF 132/1988 |
- 26/09/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 391 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 706
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 18/08/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000043 DE 1988.
DOFC 19 08 PAG 15761.
DCN2 23 08 PAG 2137.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 12 1988).
- 18/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF SM 043 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/08/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 084 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 16/08/1988
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 17 08 PAG 2119.
- 16/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER DO SEN JAMIL HADDAD,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 16/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 15/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA SESSÃO.
- 15/08/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 29 06 PAG 1931.
- 28/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 28/06/1988
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DADO
EM PLENARIO - RESOLUÇÃO 1/87, RELATOR SEN JAMIL HADDAD).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 21:26