Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 1991
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 06/11/1991
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEDIANTE GARANTIA DA UNIÃO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 8,500,000.00, DE PRINCIPAL, JUNTO A PRIVATE EXPORT FUNDING CORPORATION - PEFCO, ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 56 de 06/11/1991
- Último estado:
- 06/11/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 83/1991
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/10/1991
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPUBLICA, MEDIANTE GARANTIA DA UNIÃO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US 8,500,000.00, DE PRINCIPAL, JUNTO A PRIVATE EXPORT FUNDING CORPORATION - PEFCO, ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1991
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, (SBTS).
| Matéria |
|---|
| MSF 270/1991 |
- 11/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 634, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1275, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 06/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 1991.
DOFC 08 11 PAG 25173.
DCN2 08 11 PAG 7841.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1992).
- 06/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1077 AO PRES EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 381 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 06/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 07 11 PAG 7782.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO A REDAÇÃO FINAL SEM DEBATES, NOS TERMOS
DO RQ. 807, DO SEN ELCIO ALVARES, DE DISPENSA DE
PUBLICAÇÃO.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 437 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
DCN2 07 11 PAG 7758.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 807, DO SEN AECIO ALVARES,
DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN2 07 11 PAG 7782.
- 31/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 01 11 PAG 7634.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 783, DOS LIDERES, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 31 10 PAG 7572.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
422 - CAE), PODENDO A MATERIA RECEBER EMENDAS DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PERANTE A MESA.
DCN2 31 10 PAG 7534.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:27