Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 05/07/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, JUNTO AO THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA EMPRESA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA, AFILIADA DA CVRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 34 de 05/07/1995
- Último estado:
- 05/07/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 84/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/07/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A PRESTAR GARANTIA EM OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO A SER CONTRATADO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, JUNTO AO THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA EMPRESA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA, AFILIADA DA CVRD, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/07/1995
| Matéria |
|---|
| MSF 239/1995 |
- 28/08/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI, EM COPIA, A MSF 263 (758, NA ORIGEM), DO
PRESIDENTE DA REPUBLICA, LIDA EM 02/08/95, ACUSANDO O
RECEBIMENTO DAS MSF 293 A 295.
- 28/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 697, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 1410 - SUPAR
CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 05/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000034 DE 1995.
DOFC 06 07 PAG 10011.
DCN2 06 07 PAG 11948.
- 05/07/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 294 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 03/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 04 07 PAG 11697.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 455 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
- 03/07/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 03/07/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:00