Ementa:
ESTABELECE ALIQUOTA MINIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE COMUNICAÇÕES, PARA PRODUTOS DA CESTA BASICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
29/01/1999 - Secretaria Geral da Mesa
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 20/03/2019 às 05:10

Identificação:
Texto inicial - PRS 85/1996
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
14/08/1996
Descrição/Ementa
ESTABELECE ALIQUOTA MINIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE COMUNICAÇÕES, PARA PRODUTOS DA CESTA BASICA.
Identificação:
Texto inicial - PRS 85/1996
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
14/08/1996
Descrição/Ementa
ESTABELECE ALIQUOTA MINIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E DE COMUNICAÇÕES, PARA PRODUTOS DA CESTA BASICA.
Indexação:
FIXAÇÃO, ALIQUOTA MINIMA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÃO DE CREDITO, (ICM), (ISS), TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO, PRODUTO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS. RELAÇÃO, PRODUTO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, ARROZ, FEIJÃO, AÇUCAR, CAFE, FARINHA DE TRIGO, FARINHA DE MANDIOCA, BATATA, CEBOLA, ALHO, OVO, MARGARINA, TOMATE, OLEO COMESTIVEL, LEITE, MASSA ALIMENTICIA, CARNE, CARNE BOVINA, FRANGO, QUEIJO, SABÃO, AGUA, DETERGENTE, PAPEL.
Observações:
(PRODUTOS INTEGRANTES DA CESTA BASICA: MARGARINA, EXTRATO DE TOMATE, MACARRÃO, BISCOITO DE MAIZENA, SALSICHA, LINGUIÇA, AGUA SANITARIA, PAPEL HIGIENICO, CREME DENTAL, SABONETE, DESODORANTE SPRAY E ABSORVENTE).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
27/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
27/01/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN NEY SUASSUNA.
02/09/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN NEY SUASSUNA, PARA REEXAME.
23/10/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
19/08/1996
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
14/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 15 08 PAG 13979.
14/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.