Projeto de Resolução do Senado n° 86, de 1998
- Autoria
- Senador José Agripino (PFL/RN) e outros
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 86/1998
- Autor:
- Senador José Agripino (PFL/RN) e outros.
- Data:
- 20/10/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 12 DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000078 DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, INTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, AUTARQUIA, AUTARQUIA ESTADUAL, AUTARQUIA FEDERAL, AUTARQUIA MUNICIPAL, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, PARCELA, MES, DISPOSITIVOS, CONTRATO, UNIÃO FEDERAL, UNIDADE FEDERAL, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS. OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, EXISTENCIA, PRECATORIO, PRAZO, DISPOSITIVOS, ATO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, CAPTAÇÃO, EMISSÃO, SIMILARIDADE, AUTORIZAÇÃO, SENADO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBTENÇÃO, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, PRECATORIO. HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, REFINANCIAMENTO, PRAZO, PAGAMENTO, TITULO PUBLICO, EMISSÃO, PRECATORIO. FIXAÇÃO, PRAZO, REFINANCIAMENTO, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, TITULO PUBLICO, EMISSÃO, PAGAMENTO, PRECATORIO.
- 03/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 25/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 22/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE, SEN PEDRO PIVA,
PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 21/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 22 10 PAG 14440 A 14443.
- 21/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO EXPEDIENTE DO
PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS- SP. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 20/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 21 10 PAG 14370 A 14372.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 22 10 PAG 14447 A 14451.
- 20/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/10/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:15