Projeto de Resolução do Senado n° 88, de 1997
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 24/07/1997
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA AGROPECUARIA PARA O BRASIL - PRODETAB.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 24/07/1997
- Último estado:
- 24/07/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 88/1997
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/07/1997
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 60,000,000.00 (SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA AGROPECUARIA PARA O BRASIL - PRODETAB.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1997
- Observações:
- (INCLUIDO NA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 1º A 25 DE JULHO DE 1997).
| Matéria |
|---|
| MSF 124/1997 |
- 05/08/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 791, AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO
BRASIL, COMUNICANDO POMULGAÇÃO. (FL. 159).
- 25/07/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 790, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 137, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 155 A 158).
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000071 DE 1997.
DOFC 25 07 PAG 16012.
DSF 25 07 PAG 15017 E 15018.
- 24/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DO TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.
- 24/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 24 DE JULHO DE 1997.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 25 07 PAG 15070 E 15071.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 388 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 24/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 22/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JULHO DE 1997.
- 22/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 522, DO SEN
JOSE EDUARDO DUTRA E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 23 07 PAG 14797 E 14833.
- 21/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA MSG 363 1997, DE CONVOCAÇÃO DO CONGRESSO
NACIONAL, DE FLS. 149.
- 21/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 137 A 144, COPIAS DAS VERSÕES DO ACORDO
EM INGLES, ENCAMINHADOS PELA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS JUNTO AS FLS.
22 A 52.
- 18/07/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JULHO DE 1997.
- 17/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 377 - CAE,
FAVORAVEL, RELATOR SEN JONAS PINHEIRO), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES
ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS TERMOS DO
ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 18 07 PAG 14468 A 14470.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:57