Projeto de Resolução do Senado n° 90, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 12/09/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A EMPREENDER OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO DOS BONUS DA DIVIDA EXTERNA, CONTEMPLANDO A TROCA DE PAPEIS, A EMISSÃO DE NOVOS TITULOS PARA SUBSTITUIÇÃO DOS ANTIGOS, COM VISTAS AO ALONGAMENTO DE PRAZOS OU REDUÇÃO DE ENCARGOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 69 de 12/09/1996
- Último estado:
- 12/09/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 90/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/09/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A EMPREENDER OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO DOS BONUS DA DIVIDA EXTERNA, CONTEMPLANDO A TROCA DE PAPEIS, A EMISSÃO DE NOVOS TITULOS PARA SUBSTITUIÇÃO DOS ANTIGOS, COM VISTAS AO ALONGAMENTO DE PRAZOS OU REDUÇÃO DE ENCARGOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SENADO, EDIÇÃO, RESOLUÇÃO, OPERAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO, BONUS, DIVIDA EXTERNA, TROCA DE NOTAS, EMISSÃO, TITULO, SUBSTITUIÇÃO, AUMENTO, PRAZO, REDUÇÃO, ENCARGOS FINANCEIROS.
| Matéria |
|---|
| MSF 156/1996 |
- 03/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com OFS 00050 2000 e Volumes II e III.
- 02/06/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 25/04/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM (apenso OFS 50/2000)
- 16/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à SSARQ.
- 14/05/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF.
- 12/01/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e apenso ao OFS 50 de 2000
- 20/12/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido ao Arquivo.
- 20/12/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o OFS 00050 2000.
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo, para autuação do OFS 00050 2000.
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Na sessão de 11/08/2000, foi lido o Ofício nº S/50, de 2000, do Banco Central do Brasil, encaminhando relatório sobre a operação de troca de títulos do tipo Brady por um novo título do tipo Global, no valor de um bilhão de dólares norte-americanos, que apensado ao presente processado, foi à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Nesta data, são desapensados da presente matéria, os processados dos Ofícios nºs S/28 e S/59, de 1999, e encaminhadas ao Arquivo, uma vez que as referidas proposições já tiveram sua deliberação concluída pelo Senado Federal.
- 15/09/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretária de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 27/01/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado - anexo of.0028/1999
- 08/12/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Arquivo, para ser arquivado - Anexo Ofício nº 0028/1999
- 07/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 04/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Nesta data é desentranhado o Ofício nº 1.708/99, do Banco Central do Brasil, constante das fls. 360, deste processo, que passa a ter tramitação autônoma, conforme fala da Presidência, sob a numeração de Ofício nº S/28, de 1999.
Esta matéria se mantém apensada ao referido Ofício "S".
- 02/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 27/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 20/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- A CAE.
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 1.708/99, do Banco Central do Brasil, encaminhando, o relatório sobre a operação de emissão de Bônus Global pela República Federativa do Brasil. (Anexado a Resolução nº 69/96).
À CAE que, terá o prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.
A SSCOM.
- 19/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de expediente do Banco Central do Brasil.
- 18/05/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, a pedido.
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 07/05/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- 05/05/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado à Secretaria-Geral da Mesa.
- 19/01/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- DEVOLVIDO A SSARQ, NESTA DATA.
- 08/01/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 07/01/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 3796/97,
DO PRESIDENTE DO BACEN, ENCAMINHANDO NOS TERMOS DA
RESOLUÇÃO 69, DE 1996, RELATORIO SOBRE OPERAÇÃO DE
TROCA DE TITULOS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA POR
TITULOS DA DIVIDA MOBILIARIA INTERNA DA UNIÃO (NOTAS
DO TESOURO NACIONAL - SERIE A), NO VALOR DE
US$ 5,296.150.000.00 (CINCO BILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA
E SEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA MIL DOLARES
NORTE-AMERICANOS, CONDUZIDA POR AQUELE ORGÃO, NA
QUALIDADE DE AGENTE DO TESOURO NACIONAL, CONCLUIDA
EM 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
DSF 08 01 PAG 0193.
- 26/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 26/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO.
- 26/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO PELA CAE EM 26 DE JUNHO DE 1997 AS 1339 HORAS.
- 26/06/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 25/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A SSCLS.
- 25/06/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 25/06/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO EM 25 DE JUNHO DE 1997, AS 1800 HS.
- 25/06/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SACP A FIM DE SER REMETIDO A SSCLS.
- 24/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCOM, COM DESTINO A CAE.
DSF 25 06 PAG 12346.
- 24/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OFICIO 1759, DE
1997, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. (ANEXADO AO
PROCESSADO).
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000069 DE 1996.
DOU 13/09/1999, PÁG. 18111 E 18112.
DSF 13/09/1999, PÁG. 15995 E 15996.
- 12/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1384, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 275, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 09 PAG 16077 A 16081.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 518 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADA A EMENDA,
APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE EDUARDO DUTRA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CAE CONTRARIO A EMENDA, RELATOR SEN
ROBERTO REQUIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 11/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 507 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO), DEVENDO A
MATERIA CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO EXTRAORDINARIA
DE AMANHÃ, AS 1030 HORAS, QUANDO PODERAO SER OFERECIDAS
EMENDAS ATE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
DSF 12 09 PAG 15860 A 15863.
- 08/01/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, A FIM DE SER REMETIDO AO ARQUIVO
APOS SER DADO CONHECIMENTO A COMISSÃO.
- 08/01/1996
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:07