Medida Provisória n° 1153, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01153 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃODE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado: SEM EFICÁCIA
Reeditada

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-25 às 05:59

Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1153/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 24/10/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01153 1995, CRIA A GRATIFICAÇÃODE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1153/1995

Origem externa:

MSG 1112/1995

Matérias relacionadas

MPV 1121/1995

MPV 1189/1995

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

PROIBIÇÃO , TRANSFERENCIA , REDISTRIBUIÇÃO , SERVIDOR , DESTINAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , DIPLOMATA , ATIVIDADE , CARGO DE CARREIRA , AMBITO , ITAMARATI (MRE) . CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , FINANÇAS E CONTROLE , ORÇAMENTO , PLANEJAMENTO . FIXAÇÃO , CRITERIOS , CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO (MARE) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) . OBRIGATORIEDADE , REALIZAÇÃO , CONCURSO PUBLICO , OBJETIVO , INVESTIDURA , CARGO EFETIVO , ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , ANALISTA DE ORÇAMENTO , ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE , TECNICO DE PLANEJAMENTO , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA (IPEA) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/11/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1923 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 30 11 PAG 6190.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1923 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1945 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1945 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/11/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FOLHAS (83 A 85), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB (SF); PMDB, PPB (CD), DE INDICAÇÃO PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1930 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
09/11/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1930 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/11/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE SER
INSTALADA POR FALTA DE QUORUM, CONFORME LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 81 E 82).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN DE 01/11/95 E ENCAMINHADAS
AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 30 (TRINTA)
EMENDAS: AIRTON DIPP 006; ARNALDO FARIA DE SA 024;
CHICO VIGILANTE 001, 004, 005, 011, 012, 020, 021,
022, 028, 029, 030; FELIPE MENDES 002, 003; JOÃO
HENRIQUE 027; LUCIANO CASTRO 014; LUIZ CLEROT 026;
MARCIO REINALDO MOREIRA 007, 008, 017, 018; NILSON
GIBSON 015; SERGIO AROUCA 009, 016; RUBEM MEDINA 023;
THEODORICO FERRAÇO 013; YEDA CRUSISUS 010, 019, 025.
ANEXADO FLS. 27 A 80.
DCN 01 11 PAG 4931 A 4966.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FLS. 04 A 24, REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PFL, PMDB, PPS (CD); BLOCO (PFL/PTB),
PSDB, PSB, PC DO B (CD), INDICANDO MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 10 PAG 2180.
DCN 01 11 PAG 4511.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISIBILIDADE
DA MEDIDA; 08 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 23 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RAMEZ TEBET E NEY SUASSUNA; PFL - JOÃO ROCHA E FRANCELINO
PEREIRA; PSDB - BENI VERAS; PPS - ROBERTO FREIRE;
PP - BERNARDO CABRAL; DEP BLOCO (PFL - PTB) - RUBEM
MEDINA E JOSE JORGE; PMDB - ROBERTO VALADÃO;
PSDB - ARTHUR VIRGILIO NETO; PPB - LUCIANO CASTRO; BLOCO
(PSB - PMN) - NILSON GIBSON; PC DO B - AGNELO QUEIROZ.
SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO E NABOR JUNIOR;
PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE ALVES; PSDB - LUCIO
ALCANTARA; PP - JOÃO FRANÇA; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
MAURICIO NAJAR E JOSE MUCIO MONTEIRO; PMDB - ZILA
BEZERRA; PSDB - JOVAIR ARANTES; PPB - MARIA VALADÃO;
BLOCO (PSB - PMN) - RAQUEL CAPIBERIBE; PC DO B - JANDIRA
FEGHALI.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01153 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 25 10 PAG 16851).

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:59