Projeto de Resolução do Senado n° 92, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 81 de 08/10/1993
- Natureza
- Suspensão de execução de lei inconstitucional
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CELEBRAR CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DIVIDA DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA - INFAZ, JUNTO AO CONSORCIO LIDERADO PELO LLOYDS BANK PLC, NO VALOR DE US 108,631,751.58, DM 19.058.178,51 E LIT 32.698.543.132.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 81 de 08/10/1993
- Último estado:
- 08/10/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 92/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/10/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CELEBRAR CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DIVIDA DE RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA - INFAZ, JUNTO AO CONSORCIO LIDERADO PELO LLOYDS BANK PLC, NO VALOR DE US 108,631,751.58, DM 19.058.178,51 E LIT 32.698.543.132.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/10/1993
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, DIVIDA, (INFAZ), LIQUIDAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, CONSORCIO, BANCO ESTRANGEIRO.
| Matéria |
|---|
| MSF 257/1993 |
- 14/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 700, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINMHADA PELO AV. 2319 - SUPAR, DO
MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 08/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000081 DE 1993.
DOFC 11 10 PAG 15111.
DCN2 09 10 PAG 9536.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 12 1993).
- 08/10/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 214, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 10 PAG 9562.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 349 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 08/10/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/10/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE, RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:07