Projeto de Resolução do Senado n° 93, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 12/12/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO FINANCEIRO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS BRASILEIRO E FRANCES EM 16 DE JANEIRO DE 1987, A FIM DE PRORROGAR A DATA PREVISTA EM SEU ARTIGO QUINTO, VISANDO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES, DE ORIGEM FRANCESA, NO VALOR DE FF 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE FRANCOS FRANCESES).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 12/12/1989
- Último estado:
- 12/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 93/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/12/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO FINANCEIRO FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS BRASILEIRO E FRANCES EM 16 DE JANEIRO DE 1987, A FIM DE PRORROGAR A DATA PREVISTA EM SEU ARTIGO QUINTO, VISANDO A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES, DE ORIGEM FRANCESA, NO VALOR DE FF 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE FRANCOS FRANCESES).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/1989
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, FORMALIZAÇÃO, ADITAMENTO, PROTOCOLO, GOVERNO, BRASIL, FRANÇA, CONCLUSÃO, CONTRATO, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, MATERIAL HOSPITALAR, ESTADO, (SP).
| Matéria |
|---|
| MSF 311/1989 |
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1989.
DCN2 13 12 PAG 7783.
DOFC 14 12 PAG 23062.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 854 AO GOVERNADOR DE SÃO PAULO (SP),
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 323 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 08 12 PAG 7710.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 395 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 07/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:00