Projeto de Resolução do Senado n° 94, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 98 de 23/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
APROVA A MINUTA DOS TERMOS DO ACORDO CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O COMITE DE BANCOS CREDORES, RELATIVO A REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E LONGO PRAZOS NO SETOR PUBLICO BRASILEIRO, A FIM DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA QUE A UNIÃO DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 98 de 23/12/1992
- Último estado:
- 23/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 94/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/12/1992
- Descrição/Ementa
- APROVA A MINUTA DOS TERMOS DO ACORDO CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O COMITE DE BANCOS CREDORES, RELATIVO A REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E LONGO PRAZOS NO SETOR PUBLICO BRASILEIRO, A FIM DE OBTER AUTORIZAÇÃO PARA QUE A UNIÃO DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO MINISTRO DA FAZENDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/12/1992
- Indexação:
- APROVAÇÃO, SENADO, MINUTA, ACORDO, DIVIDA EXTERNA, BRASIL, BANCOS CREDORES, OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.
| Matéria |
|---|
| MSF 357/1992 |
- 18/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 18/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido pela Secretaria-Geral da Mesa à Secretaria de Arquivo.
- 18/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 27/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 25/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Processado devolvido ao Arquivo.
- 25/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 458/463, o Oficio nº 2649/2009-SF, de 19.11.09, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhando cópia integral do presente processado ao Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES, Presidente da CPI da Dívida Pública, da Câmara dos Deputados, em atendimento ao Ofício nº 63/09-P, de 29.10.09 (fls. 459/462).
- 09/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.
- 09/11/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 09/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Ao arquivo.
- 12/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 013, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 026, DO
MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 23/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000098 DE 1992.
DOFC 29 12 PAG 18272.
DCN2 29 12 PAG 11105.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 09 1993).
- 23/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 485, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 290, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 12 PAG
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 499 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN BENI VERAS.
- 21/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 22 12 PAG 10804.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO (NOMINAL) APROVADO O PROJETO, SENDO REJEITADAS AS
EMENDAS 1 A 6, DESTACADAS, CONTRA OS VOTOS DOS SEN
EDUARDO SUPLICY E JOSE PAULO BISOL.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 983 A 988, DO SEN EDUARDO SUPLICY, DE
DESTAQUES PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 A 6,
RESPECTIVAMENTE.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, RONAN TITO, HUMBERTO LUCENA E MARCO
MACIEL.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 6, RELATOR SEN
JOSE FOGAÇA.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 982, DO SEN HUMBERTO LUCENA,
SOLICITANDO A RETIRADA DAS EMENDAS 7 E 8, DE SUA AUTORIA.
- 21/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 17/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 18 12 PAG 10577.
- 17/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, SENDO QUE AO
PROJETO FORAM APRESENTADAS 08 (OITO) EMENDAS: 1 A 6 -
PLEN, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO SUPLICY; 7 E 8 - PLEN, DO
SEN HUMBERTO LUCENA.
- 16/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 960, DOS LIDERES, DE URGENCIA
(ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A MATERIA
SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA
SUBSEQUENTE.
DCN2 17 12 PAG 10496.
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
452 - CAE, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS PERANTE A MESA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:18