Projeto de Resolução do Senado n° 103, de 1991

Autoria
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
UNIFORMIZA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 103/1991
Autor:
Senador Maurício Corrêa (PDT/DF)
Data:
11/12/1991
Descrição/Ementa
UNIFORMIZA O PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
NORMAS, UNIFORMIZAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, COMISSÃO. ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. REVOGAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, EMENDA, COMISSÃO, HIPOTESE, INEXISTENCIA. EXCEÇÃO, RELATOR, ENCERRAMENTO, DISCUSSÃO, COMISSÃO, PROIBIÇÃO, SENADOR, APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROPOSIÇÃO, TRAMITAÇÃO, EFEITO, PRAZO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
27/05/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE INCLUSÃO
EM ORDEM DO DIA.
26/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
14/03/1996
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
TENDO EM VISTA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO
ESPECIAL CRIADA ATRAVES DO RQS 00201 1995, O PRESENTE
PROJETO FOI ENCAMINHADO A CCJ ONDE TRAMITA O
PRS 00066 1995, REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO.
27/03/1995
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
FOI ANEXADO AO RQS 201/95, DE AUTORIA DO SEN LUCIO
ALCANTARA, QUE CRIA A COMISSÃO TEMPORARIA INTERNA COM O
FIM DE ELABORAR E APRESENTAR PROJETO DE RESOLUÇÃO
REFORMANDO O REGIMENTO INTERNO, CONFORME DECISÃO ADOTADA
PELA PRESIDENCIA DA MESA DA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 10
DE MARÇO DE 1995.
27/03/1995
SF-SRAP - SEÇÃO REGISTRO E ACOMP. DE PROPOSIÇÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SCEI PARA ANALISE, TENDO EM VISTA O
DISPOSTO NO RQS 201/95.
24/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, PARA MAIOR CONHECIMENTO DOS SRS.
SENADORES, A PRESIDENCIA JULGA POR BEM REITERAR OS
TERMOS DA DECISÃO DA SESSÃO ORDINARIA DO 10 DO CORRENTE
MES, AO SER APRECIADO O RQ. 297.
DCN2 25 03 PAG 4028.
10/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 11 03 PAG 2886.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 297, DO SEN LAURO CAMPOS,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA QUE A MATERIA
SEJA ENCAMINHADA A COMISSÃO TEMPORARIA PARA A REFORMA DO
REGIMENTO INTERNO.
10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
03/05/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1219 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1219 LEITURA PARECER 110 - CCJ.
DCN2 04 05 PAG 2073.
17/09/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 317 - CCJ.
DCN2 18 09 PAG 8876.
15/09/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA APROVAÇÃO DA MATERIA,
COM A EMENDA 01 - CCJ.
26/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
19/02/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 20 02 PAG
19/02/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
11/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
FINDO O QUAL SERA REMETIDO AS CCJ E CDIR.
DCN2 12 12 PAG 9069.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 00:35