Projeto de Resolução do Senado n° 105, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 09/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 400,000,000.00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 71 de 09/12/1994
- Último estado:
- 12/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 105/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE US$ 400,000,000.00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 369/1994 |
- 13/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 10/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado a Liderança do PT.
- 28/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1228 DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2806 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 12/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000071 DE 1994.
DOFC 13 12 PAG 19293.
DNC2 13 12 PAG 8671.
- 09/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 644, AO PRESIDENTE DO BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 09/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 207, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 12 PAG 8491.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 267 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 08/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN RONAN
TITO.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURO BENEVIDES, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:19