Projeto de Resolução do Senado n° 107, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 21/11/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO E PESQUISA DO MEIO AMBIENTE - CESAMA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, COM INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, EM VALOR DE R$ 2.948.172,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 21/11/1996
- Último estado:
- 21/11/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 107/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/11/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONCEDER GARANTIA A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO E PESQUISA DO MEIO AMBIENTE - CESAMA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, COM INTERVENIENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, EM VALOR DE R$ 2.948.172,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/11/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, JUIZ DE FORA, (MG), CONCESSÃO, GARANTIA, CIA DE SANEAMENTO E PESQUISA DO MEIO AMBIENTE, (CESAMA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), BANCO DO BRASIL, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, OBRA PUBLICA, CONSTRUÇÃO, ATENDIMENTO, ZONA SUL.
- Observações:
- GARANTE A CIA DE SANEAMENTO E PESQUISA DO MEIO AMBIENTE, (CESAMA), OPERAÇÃO FINANCEIRA COM O (BNDES), INTERMEDIADA PELO BANCO DO BRASIL NO VALOR DE R$ 2.948.172,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS), DESTINADOS AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SUB-ADUTORA QUE ATENDERA A ZONA SUL E PARTE ALTA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA).
| Matéria |
|---|
| OFS 83/1996 |
- 26/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1595 AO PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000086 DE 1996.
DOFC 22 11 PAG 24558.
DSF 22 11 PAG 18710.
- 21/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1593 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 319 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 22 11 PAG 18740 A 18742.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA PARECER 598 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN RENAN CALHEIROS.
- 21/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1077, DO SEN VALMIR CAMPELO E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 20 11 PAG 18568.
- 12/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 1996.
- 12/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 13 11 PAG 18351 E 18352.
- 01/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 584 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA), SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS.
DSF 02 11 PAG 18015 E 18016.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:13