Projeto de Resolução do Senado n° 109, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 16/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), COMO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO AÇÕES BASICAS DE SAUDE NO CEARÁ, A CARGO DO MINISTERIO DA SAUDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 83 de 16/12/1994
- Último estado:
- 16/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 109/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00 (TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), A TITULO DE EMPRESTIMO E DM 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), COMO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, DESTINANDO-SE OS RECURSOS AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO AÇÕES BASICAS DE SAUDE NO CEARÁ, A CARGO DO MINISTERIO DA SAUDE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 293/1994 |
- 28/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1240, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2818 SUPAR DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.
- 16/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000083 DE 1994.
DOFC 19 12 PAG 19890.
DCN2 16 12 PAG 9339.
- 16/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 677, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
(CE), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 225, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 9204.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 307 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN REGINALDO DUARTE, EM
SUBSTIUTIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:21