Projeto de Resolução do Senado n° 110, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 14/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, SEU ENDIVIDAMENTO ACIMA DO LIMITE PREVISTO PELO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011, DE 1994, BEM COMO PRESTAR GARANTIA AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA EMISSÃO DE CARTA DE CREDITO A PRAZO A BRONTO SKYLIFET OY AB, SEDIADA EM TAMPERE, FINLANDIA, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA HIDRAULICA MODELO 70-3T2, DE INTERESSE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 82 de 14/12/1994
- Último estado:
- 14/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 110/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 14/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (GO), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, SEU ENDIVIDAMENTO ACIMA DO LIMITE PREVISTO PELO ART. QUARTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011, DE 1994, BEM COMO PRESTAR GARANTIA AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA EMISSÃO DE CARTA DE CREDITO A PRAZO A BRONTO SKYLIFET OY AB, SEDIADA EM TAMPERE, FINLANDIA, PARA A IMPORTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA HIDRAULICA MODELO 70-3T2, DE INTERESSE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1994
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (GO), EMISSÃO, CARTA, CREDITO, DESTINAÇÃO, IMPORTAÇÃO, PLATAFORMA HIDRAULICA, INTERESSE, COPRPO DE BOMBEIROS.
| Matéria |
|---|
| OFS 85/1994 |
- 28/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1237, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2815 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- 16/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 667, AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
(GO), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 222, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1994.
DOFC 16 12 PAG 19741.
DCN2 16 12 PAG 9339.
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 12 PAG 9215.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 308 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JUNIA MARISE.
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
169, PARAGRAFO UNICO, DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN IRAPUAN COSTA JUNIOR, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:22