Projeto de Resolução do Senado n° 111, de 1989
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 15/12/1989
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL NO VALOR DE ATE US 33,000,000.00 (TRINTA E TRES MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS, NAQUELE ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 88 de 15/12/1989
- Último estado:
- 15/12/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 111/1989
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1989
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL NO VALOR DE ATE US 33,000,000.00 (TRINTA E TRES MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DE RECURSOS NATURAIS EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS, NAQUELE ESTADO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1989
| Matéria |
|---|
| MSF 357/1989 |
- 19/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido em 19/09/2000.
- 18/09/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado Liderança do PT.
- 19/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 059 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 070
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 899 AO GOV DE SANTA CATARINA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 20/12/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 355 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000088 DE 1989.
DCN2 16 12 PAG 8107.
DOFC 26 12 PAG 24238.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1990).
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1340 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 8184.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 455 - CDIR,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 15/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1340 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1340 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER DA CAE,
RELATOR SEN MARCIO LACERDA).
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 23:07