Projeto de Resolução do Senado n° 113, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 19/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM A ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI S.P.A. (AESN), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 160,217,818,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES, DUZETOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 86 de 19/12/1994
- Último estado:
- 19/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 113/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 15/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM A ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI S.P.A. (AESN), NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 160,217,818,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES, DUZETOS E DEZESSETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 346/1994 |
- 07/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1244, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2822 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 19/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000086 DE 1994.
DOFC 20 12 PAG 19909.
DCN2 20 12 PAG 9409.
- 19/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 231, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 15/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 12 PAG 9365.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 313 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 15/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN RONAN
TITO.
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART.336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 15/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL DA
CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MOISES ABRÃO, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:23