Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/12/1994
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 105,046,668.50 (CENTO E CINCO MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO DOLARES E CINQUENTA CENTAVOS DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA REPASSE DE RECURSOS OBTIDOS COM GARANTIA DO EXPORT-IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK, AGENCIA OFICIAL NORTE-AMERICANA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/12/1994
- Último estado:
- 27/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 116/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 105,046,668.50 (CENTO E CINCO MILHÕES, QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO DOLARES E CINQUENTA CENTAVOS DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA REPASSE DE RECURSOS OBTIDOS COM GARANTIA DO EXPORT-IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK, AGENCIA OFICIAL NORTE-AMERICANA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 355/1994 |
- 25/03/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- 07/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 041, DE 1997,
DO MINISTRO DA AERONAUTICA, COMUNICANDO QUE FORAM
INICIADOS, A PARTIR DE MAIO DE 1996, AS GESTÕES
NECESSARIAS A PREPARAÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E
ASSINATURAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE
VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM, E QUE, APOS TOMADAS AS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, OS CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO E COMERCIAIS, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES 91,
93, 95, 96 E 97, DE 1994, E 37, DE 1996, ENTRARAM EM
VIGOR NO DIA 25 DE JULHO DE 1997.
DSF 08 08 PAG 15895.
- 25/04/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA OFICIO DO DIRETOR DO PROGRAMA SIVAM, DE 13 DE
MARÇO DE 1995, CONSTANTE DAS FLS. 125 A 128.
- 07/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 131, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 221 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 18/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 19 01 PAG 0873.
- 18/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINOU A REPUBLICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO 093/94, EM VIRTUDE DA EXISTENCIA DE ARRO
GRAFICO EM SUA REDAÇÃO.
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1994.
DCN2 28 12 PAG 9788.
DOFC 29 12 PAG 20883.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 01 PAG 00968.
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 247, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2001 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 12 PAG 9611.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA PARECER 326 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2001 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTOS CONTRARIOS DOS SEN
EDUARDO SUPLICY E JOSE PAULO BISOL.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:24