Projeto de Resolução do Senado n° 116, de 1996

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 91 de 11/12/1996
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A PRESTAR GARANTIA A UNIÃO, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 91 de 11/12/1996
Último estado:
11/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 116/1996
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
27/11/1996
Descrição/Ementa
AUTORIZA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A PRESTAR GARANTIA A UNIÃO, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL S/A, OBJETIVANDO A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1996
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FAT), REPASSE, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, FINANCIMENTO, PROGRAMA, EMPREGO.
Observações:
(FIRMADO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, MEDIANTE REPASSE DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA).
Matéria
OFS 85/1996
13/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1722 AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
13/12/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1718 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG SF 355 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS E PARTICIPANDO PROMULGAÇÃO.
11/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000091 DE 1996.
DOFC 12 12 PAG 26792.
DSF 11 12 PAG 20019.
10/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1924 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 11 12 PAG 20234 E 20235.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1201, DO SEN NEY
SUASSUNA, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 LEITURA PARECER 652 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
10/12/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1924 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 10 12 PAG 20234.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 VOTAÇÃO APROVADO.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1924 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/12/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 07 12 PAG 19918.
27/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 608 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOSE FOGAÇA), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 28 11 PAG 19096 E 19097.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:16