Projeto de Resolução do Senado n° 118, de 1994
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 27/12/1994
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,288,255,370.00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA REPASSE DE RECURSOS DO EXPORT IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK, AGENCIA OFICIAL NORTE-AMERICANA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 27/12/1994
- Último estado:
- 27/12/1994 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 118/1994
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/12/1994
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN, OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,288,255,370.00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E OITENTA MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL TREZENTOS E SETENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS), PARA REPASSE DE RECURSOS DO EXPORT IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK, AGENCIA OFICIAL NORTE-AMERICANA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/12/1994
| Matéria |
|---|
| MSF 357/1994 |
- 25/03/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- 07/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO AV. 041, DE 1997,
DO MINISTRO DA AERONAUTICA, COMUNICANDO QUE FORAM
INICIADOS, A PARTIR E MAIO DE 1996, AS GESTÕES
NECESSARIAS A PREPARAÇÃO, DISCUSSÃO, APROVAÇÃO E
ASSINATURAS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE
VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM, E QUE, APOS TOMADAS AS
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES, OS CONTRATOS DE
FINANCIAMENTO E COMERCIAIS, PREVISTOS NAS RESOLUÇÕES 91,
93, 95, 96, 97, DE 1994, E 37, DE 1996, ENTRARAM EM
VIGOR NO DIA 25 DE JULHO DE 1997.
DSF 08 08 PAG 15895.
- 13/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 045, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO NA REDAÇÃO DA
RESOLUÇÃO 096/94.
- 30/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 131, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 221 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 18/01/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 19 01 PAG 0873.
- 18/01/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINOU A REPUBLICAÇÃO DA
RESOLUÇÃO 096/94, EM VIRTUDE DA EXISTENCIA DE ERRO
GRAFICO EM SUA REDAÇÃO.
- 12/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 061, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 080 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 11/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 251, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 27/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1994.
DOFC 29 12 PAG 20835.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 23 01 PAG 00968.
DCN2 28 12 PAG 9791.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 21 01 PAG 1033.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2001 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 22 12 PAG 9623.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA PARECER 328 - CDIR, OFERECEDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2001 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 VOTAÇÃO APROVADO.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'A', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2001 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN GILBERTO MIRANDA, EM
SUBSTITUIÇÃO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 03:25