Projeto de Resolução do Senado n° 120, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 95 de 23/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO (LFTRJ) DESTINADOS A REAPLICAÇÃO DE 83% DO RESGATE DE 1.108.742.885 (LFTRJ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 95 de 23/12/1992
- Último estado:
- 23/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 120/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DAQUELE ESTADO (LFTRJ) DESTINADOS A REAPLICAÇÃO DE 83% DO RESGATE DE 1.108.742.885 (LFTRJ).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (RJ), AUMENTO, LIMITE, ENDIVIDAMENTO, (LFTRJ), DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, GIRO, PERCENTAGEM, (LFTRJ).
| Matéria |
|---|
| OFS 71/1992 |
- 23/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000095 DE 1992.
DOFC 24 12 PAG 18014.
DCN2 24 12 PAG 10930.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 07 1993).
- 23/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 854, AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 830, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO (RJ), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 281, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 18/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1256 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 19 12 PAG 10677.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1256 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1256 LEITURA PARECER 496 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 18/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1256 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1256 VOTAÇÃO APROVADO.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1256 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1256 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1256 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:28