Projeto de Resolução do Senado n° 122, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 100 de 29/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO A AGROINVEST - EMPRESA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA A EXPORTAÇÃO, ESTABELECIDA EM BUDAPESTE, REPUBLICA DA HUNGRIA, NO VALOR DE ATE US 2.130,840.00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 100 de 29/12/1992
- Último estado:
- 29/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 122/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DNOCS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO A AGROINVEST - EMPRESA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA A EXPORTAÇÃO, ESTABELECIDA EM BUDAPESTE, REPUBLICA DA HUNGRIA, NO VALOR DE ATE US 2.130,840.00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), (AGROINVEST), SEDE, BUDAPEST, HUNGRIA, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO, CREDITO EXTERNO.
| Matéria |
|---|
| MSF 439/1992 |
- 29/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000100 DE 1992.
DOFC 31 12 PAG 18974.
DCN2 31 12 PAG 11173.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1993).
- 29/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 863, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL DA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 29/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 866, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 29/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 293, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 22/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1750 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 10899.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 LEITURA PARECER 505 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
- 22/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1750 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1750 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN VALMIR CAMPELO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:29