Projeto de Resolução do Senado n° 123, de 1992
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 23/12/1992
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MATO GROSSO (LFTE-MT), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 88% DAS 2.163.801.573 LFTE-MT, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 99 de 23/12/1992
- Último estado:
- 23/12/1992 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 123/1992
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/12/1992
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT), A EMITIR E COLOCAR NO MERCADO, ATRAVES DE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DE MATO GROSSO (LFTE-MT), CUJOS RECURSOS ADVINDOS DE TAL EMISSÃO SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE 88% DAS 2.163.801.573 LFTE-MT, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/12/1992
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, OFERTA PUBLICA, (LFTE-MT), DESTINAÇÃO, PERCENTAGEM, (LFTE MT).
| Matéria |
|---|
| OFS 83/1992 |
- 29/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 865, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO
GROSSO (MT), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 291, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000099 DE 1992.
DOFC 29 12 PAG 18273.
REPUBLICAÇÃO FEITUA NO DOFC 30 12 PAG 18464.
DCN2 29 12 PAG 11107.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 03 1993).
- 22/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 23 12 PAG 10902.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECER 506 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN
- 22/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 01:29