Projeto de Resolução do Senado n° 123, de 1993

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 123/1993
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
11/11/1993
Descrição/Ementa
DISCIPLINA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
Indexação:
ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. DISCIPLINAMENTO, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS, VALOR. REQUISITOS, POSSE, SENADOR, INVESTIMENTO, MANDATO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO PREPARATORIA, SESSÃO ORDINARIA, SESSÃO EXTRAORDINARIA, APRESENTAÇÃO, MESA DIRETORA, DIPLOMA, JUSTIÇA ELEITORAL, DECLARAÇÃO DE BENS, DECLARAÇÃO, VALORES, PATRIMONIO. CRITERIOS, SENADOR, SUPLENTE, POSSE, INSCRIÇÃO, LIVRO, NOME, CONGRESSISTA, RUBRICA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, IDADE, ESTADO CIVIL. REQUISITOS, DECLARAÇÃO, BENS, VALORES, RELACIONAMENTO, IMOVEL, MOVEL, SEMOVENTE, DINHEIRO, TITULO, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE, PAIS, EXTERIOR, PATRIMONIO, SENADOR, CONJUGE, FILHO, DECLARAÇÃO, ANO, ATUALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, PERIODO, MES, DEZEMBRO, INDICAÇÃO, VARIAÇÃO, PATRIMONIO, PERIDO, CONCLUSÃO, EXERCICIO, MANDATO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
01/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
29/11/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 30 11 PAG 10896.
29/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
11/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 12 11 PAG 10450.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:20