Projeto de Resolução do Senado n° 124, de 1979
- Autoria
- Senador Gilvan Rocha (/) e outros
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
RESGUARDA DIREITOS ADQUIRIDOS POR ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SENADO QUANTO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR QUINQUENIOS EM NIVEIS VIGENTES ANTES DA REFORMA ADMINISTRATIVA, IMPLANTADA PELA RESOLUÇÃO 18, DE 1973.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/03/1980 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 124/1979
- Autor:
- Senador Gilvan Rocha (/) e outros.
- Data:
- 14/11/1979
- Descrição/Ementa
- RESGUARDA DIREITOS ADQUIRIDOS POR ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SENADO QUANTO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR QUINQUENIOS EM NIVEIS VIGENTES ANTES DA REFORMA ADMINISTRATIVA, IMPLANTADA PELA RESOLUÇÃO 18, DE 1973.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- GARANTIA, DIREITOS, FUNCIONARIO, SENADO, RECEBIMENTO, ADICIONAL, QUINQUENIO.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
- 18/03/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 03 PAG 0408.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E DIRCEU
CARDOSO.
- 18/03/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 30/11/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 30/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1208 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6606.
- 28/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE.
- 19/11/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 14/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1700 DESPACHO AS CCJ, CDIR E CF.
DCN2 15 11 PAG 5953.
- 14/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37