Projeto de Resolução do Senado n° 124, de 1979

Autoria
Senador Gilvan Rocha (/) e outros
Natureza
Norma Jurídica - não categorizada

Ementa:
RESGUARDA DIREITOS ADQUIRIDOS POR ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SENADO QUANTO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR QUINQUENIOS EM NIVEIS VIGENTES ANTES DA REFORMA ADMINISTRATIVA, IMPLANTADA PELA RESOLUÇÃO 18, DE 1973.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/03/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 124/1979
Autor:
Senador Gilvan Rocha (/) e outros.
Data:
14/11/1979
Descrição/Ementa
RESGUARDA DIREITOS ADQUIRIDOS POR ANTIGOS FUNCIONARIOS DO SENADO QUANTO A PERCEPÇÃO DE ADICIONAIS POR QUINQUENIOS EM NIVEIS VIGENTES ANTES DA REFORMA ADMINISTRATIVA, IMPLANTADA PELA RESOLUÇÃO 18, DE 1973.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/11/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CDIR - Comissão Diretora
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
GARANTIA, DIREITOS, FUNCIONARIO, SENADO, RECEBIMENTO, ADICIONAL, QUINQUENIO.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 05 80).
18/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 19 03 PAG 0408.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO E DIRCEU
CARDOSO.
18/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
30/11/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
30/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1208 - CCJ.
DCN2 01 12 PAG 6606.
28/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE.
19/11/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
14/11/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO AS CCJ, CDIR E CF.
DCN2 15 11 PAG 5953.
14/11/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37