Projeto de Resolução do Senado n° 124, de 1993
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 124/1993
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 11/11/1993
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, APRESENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, VALOR, SERVIDOR, SENADO. OBRIGATORIEDADE, SERVIDOR, POSSE, EXERCICIO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, SENADO, CONDICIONAMENTO, APRESENTAÇÃO, INTERESSADO, DECLARAÇÃO, BENS, VALOR, PATRIMONIO, CONJUGE, COMPANHEIRO, FILHO, FILHA, PESSOA FISICA, DEPENDENCIA ECONOMICA, EXCLUSÃO, OBJETO, UTENSILIOS, UTILIZAÇÃO, IMOVEL, SEMOVENTE, DINHEIRO, TITULO AO PORTADOR, AÇÕES, PARTICIPAÇÃO, SOCIO, SOCIEDADE, PAIS, EXTERIOR. FIXAÇÃO, PERIODO, ANO, SERVIDOR, SENADO, ATUALIZAÇÃO, DECLARAÇÃO, BENS, VALOR, INDICAÇÃO, VARIAÇÃO, PATRIMONIO, HIPOTESE, CONCLUSÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA. COMPETENCIA, DIRETOR, SUBSCRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, CADASTRO, BENS, VALOR, ATUALIZAÇÃO, ANO, SERVIDOR, SENADO, TERMINO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA. HIPOTESE, EXISTENCIA, RIQUEZA, AUMENTO, PATRIMONIO, INCOMPATILIDADE, RENDA, DIRETOR, SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, AUTORIDADE, COMPETENCIA, RESPONSABILIDADE, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO, SINDICANCIA, APURAÇÃO, FATOS, CONHECIMENTO, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, (MF). DIREITOS, HIPOTESE, SERVIDOR, ENTREGA, COPIA, DECLARAÇÃO, ANO, BENS, IGUALDADE, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PROVENTOS. INSTAURAÇÃO, INQUERITO, SERVIDOR, CONTRARIO, DECLARAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, BENS, VALOR, FALSIDADE, FALSIDADE IDEOLOGICA, IMPUTAÇÃO, PENA, LEGISLAÇÃO, REPRESSÃO, IMPROBIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 01/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 29/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 30 11 PAG 10896.
- 29/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 12 11 PAG 10453.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:20