Projeto de Resolução do Senado n° 124, de 1996
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 13/12/1996
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN', NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS), COTADOS EM 13 DE JUNHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 96 de 13/12/1996
- Último estado:
- 13/12/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 124/1996
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/12/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS (TO), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO 'THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN', NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 48.000.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE REAIS), COTADOS EM 13 DE JUNHO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA ESTADUAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/12/1996
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (TO), EMPRESTIMO EXTERNO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, GERENTE, MALHA RODOVIARIA.
- Observações:
- (EMPRESTIMO JUNTO AO THE EXPORT-IMPORT BAND OF JAPAN NO VALOR DE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES AMERICANOS), DESTINADOS AO CO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA RODOVIARIA, DO ESTADO DE TOCANTINS).
| Matéria |
|---|
| OFS 99/1996 |
- 15/05/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido em 15.05.2001
- 10/04/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao gabinete do Sen. Eduardo Suplicy.
- 16/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1728, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO
TOCANTINS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1729, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 359, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000096 DE 1996.
DOFC 16 12 PAG 27030.
DSF 14 12 PAG 20607.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DOS ITENS 'A' E 'B',
DO ART. SEGUNDO DO PROJETO, SOLICITADA PELO SEN JOÃO
ROCHA.
DSF 13 12 PAG 20455 E 20456.
- 12/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 20390 A 20391.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 655 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 12/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO NOS
TERMOS DO RQ. 1214, DO SER SERGIO MACHADO E OUTROS, LIDO
E APROVADO NESTA OPORTUNIDADE.
DSF 13 12 PAG
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1164, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL
SUBSEQUENTE.
DSF 11 12 PAG 20131.
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 646 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JOÃO ROCHA), SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 10 12 PAG 19967 E 19968.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 05:19