Projeto de Resolução do Senado n° 125, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 103 de 25/11/1993
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE L$ 111.505.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES E QUINHENTOS E CINCO MIL LIBRAS ESTERLINAS), DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE 08 (OITO) HELICOPTEROS E A MODERNIZAÇÃO DE 06 (SEIS) OUTROS PERTENCENTES A MARINHA BRASILEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 103 de 25/11/1993
- Último estado:
- 25/11/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 125/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/11/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE L$ 111.505.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES E QUINHENTOS E CINCO MIL LIBRAS ESTERLINAS), DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE 08 (OITO) HELICOPTEROS E A MODERNIZAÇÃO DE 06 (SEIS) OUTROS PERTENCENTES A MARINHA BRASILEIRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/11/1993
| Matéria |
|---|
| MSF 397/1993 |
- 03/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG SM 294, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADO PELO AV.
2811, SUPAR DO CHEFE DO GABINETE CIVIL.
- 25/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000103 DE 1993.
DOFC 26 11 PAG 17895.
DCN2 26 11 PAG 10803.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 03 1994).
- 25/11/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 248, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 25 11 PAG 10783.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA PARECER 431 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO).
- 22/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 23 11 PAG 10731.
- 22/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E AQPROVAÇÃO DO RQ. 1154, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 11 PAG 10580.
- 17/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
413 - CAE), RELATOR SEN VALMIR CAMPELO, DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 18 11 PAG 10567.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:20