Projeto de Resolução do Senado n° 128, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 29/11/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 99,000,000.00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (MG).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 59 de 29/11/1995
- Último estado:
- 29/11/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 128/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 24/11/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 99,000,000.00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (MG).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/1995
| Matéria |
|---|
| MSF 325/1995 |
- 09/01/1996
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA OF. 778/95, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, CUMPRIMENTANDO O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PELA PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO.
- 29/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000059 DE 1995.
DOFC 30 11 PAG 19691.
DSF 30 11 PAG 4019.
- 29/11/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 405, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 29/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1805 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 30 11 PAG 4206.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1805 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1805 LEITURA PARECER 784 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN LEVY DIAS.
- 29/11/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1805 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1805 VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1805 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
JUNIA MARISE E GERSON CAMATA.
- 29/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1805 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM
REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 28/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1504, DA SEN JUNIA MARISE E
OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 29 11 PAG 3914.
- 24/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 762 - CAE
FAVORAVEL, RELATOR SEN JUNIA MARISE), DEVENDO A MATERIA
FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 25 11 PAG 3726 A 3729.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:18