Projeto de Resolução do Senado n° 131, de 1993
- Autoria
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 131/1993
- Autor:
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Data:
- 01/12/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA O ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO. DIREITOS, SENADOR, HIPOTESE, RENUNCIA, MANDATO, PLENARIO, IRRETRATABILIDADE, PUBLICAÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL. REQUISITOS, RENUNCIA, SENADOR, PROCESSO, HIPOTESE, PERDA, MANDATO, IRRETRATABILIDADE.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 16/06/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/03/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 09 12 PAG 11194.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 01/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 LEITURA, DEVENDO FICAR SOBRE A MESA DURANTE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 02 12 PAG 10999.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:23