Projeto de Resolução do Senado n° 132, de 1993
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 08/12/1993
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 45,546,242.00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO INSTITUTO CENTRALE PER IL CREDITO A MEDIO TERMINE - MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE TELEFONIA RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 111 de 08/12/1993
- Último estado:
- 08/12/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 132/1993
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/12/1993
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 45,546,242.00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO INSTITUTO CENTRALE PER IL CREDITO A MEDIO TERMINE - MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE TELEFONIA RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO (MT).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/12/1993
| Matéria |
|---|
| MSF 441/1993 |
- 03/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1085, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 3133, SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000111 DE 1993.
DOFC 09 12 PAG 18857.
DCN2 10 02 PAG 0582.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 10 03 PAG 1129.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1994).
- 08/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 266, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 09 12 PAG 11207.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. SETIMO, DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 438 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN JULIO CAMPOS.
- 08/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART.
QUINTO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
- 08/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER ORAL
DA CAE, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO).
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 02:23