Projeto de Resolução do Senado n° 134, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 13/12/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES-FINAME, NO VALOR DE R$ 9.065.557,95 (NOVE MILHÕES, SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO REAIS), DESTINADOS AO REESCALONAMENTO DE DIVIDAS, DECORRENTES DE CONFISSÃO CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DEBITOS VENCIDOS E VICENDOS, PERANTE AQUELA INSTITUIÇÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 68 de 13/12/1995
- Último estado:
- 13/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 134/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 05/12/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES-FINAME, NO VALOR DE R$ 9.065.557,95 (NOVE MILHÕES, SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO REAIS), DESTINADOS AO REESCALONAMENTO DE DIVIDAS, DECORRENTES DE CONFISSÃO CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DEBITOS VENCIDOS E VICENDOS, PERANTE AQUELA INSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/12/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PI), PEDIDO, AUMENTO, REALIZAÇÃO, ADITIVO, (BNDES), (FINAME), RECURSOS, DESTINAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA, CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DEBITOS.
| Matéria |
|---|
| OFS 63/1995 |
- 13/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000068 DE 1995.
DSF 14 12 PAG 5719.
DOFC 14 12 PAG 20904.
- 13/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1820, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI
(PI), COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 13/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1810, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 479, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 13 12 PAG 5565.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 910 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
- 12/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172,
II, 'A', DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DE QUE A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA EM 12 DE DEZEMBRO DE 1995, NOS TERMOS DO
ART. 172, II, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 07 12 PAG 4937.
- 05/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1845 LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER
849 - CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN FREITAS NETO), SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS.
DSF 06 12 PAG 4823 A 4825.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:21