Projeto de Resolução do Senado n° 139, de 1980
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/) e outros
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
INSTITUI, PARA SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, O DIREITO A PERCEPÇÃO, DURANTE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVO, DO 'QUANTUM' MEDIO POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS HABITUALMENTE REALIZADOS HA MAIS DE DOIS ANOS CONSECUTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/1980 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 139/1980
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/) e outros.
- Data:
- 11/11/1980
- Descrição/Ementa
- INSTITUI, PARA SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, O DIREITO A PERCEPÇÃO, DURANTE O RECESSO DOS TRABALHOS LEGISLATIVO, DO 'QUANTUM' MEDIO POR SERVIÇOS EXTRAORDINARIOS HABITUALMENTE REALIZADOS HA MAIS DE DOIS ANOS CONSECUTIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/1980
- Indexação:
- DIREITOS, SERVIDOR, (CLT), SENADO, RECEBIMENTO, PERIODO, RECESSO, VANTAGENS.
- 03/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA NEGANDO TRAMITAÇÃO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 81).
- 03/12/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 12 PAG 7509.
- 03/12/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE CONFERE O REGIMENTO, NEGA TRAMITAÇÃO AO
PROJETO, PELOS MOTIVOS QUE ESPECIFICA.
- 20/11/1980
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN ALEXANDRE COSTA.
- 19/11/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM AS EMENDAS 1 A
3 - CCJ.
- 18/11/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MOACYR DALLA.
- 17/11/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CDIR E CF.
DCN2 18 11 PAG 6830.
- 17/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO TRES SESSÕES PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS NA MESA.
DCN2 12 11 PAG 6546.
- 11/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12