Projeto de Resolução do Senado n° 140, de 1995
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 07/12/1995
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESEVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 63 de 07/12/1995
- Último estado:
- 07/12/1995 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 140/1995
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/12/1995
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESEVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1995
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, RIO DE JANEIRO (RJ), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, RECURSOS, PROGRAMA DE ASSESSORAMENTOS POPULARES DO RIO DE JANEIRO, (PROAP-RIO).
- Observações:
- (PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - CAPITAL DO ESTADO).
| Matéria |
|---|
| OFS 64/1995 |
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000063 DE 1995.
DOFC 08 12 PAG 20241.
DSF 08 12 PAG 5110.
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1777, AO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SF 458, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DSF 08 12 PAG 5188.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 890 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ERNANDES AMORIM.
- 07/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM VOTO CONTRARIO DO SEN EPITACIO
CAFETEIRA.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN EPITACIO
CAFETEIRA.
- 07/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 855 - CAE
FAVORAVEL), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 07 12 PAG 4881 A 4885.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DSF 12 12 PAG 5468.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:23