Projeto de Resolução do Senado n° 140, de 1997

Autoria
Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
FIXA ALIQUOTA DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM OS INSUMOS AGROPECUARIOS QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/05/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 140/1997
Autor:
Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
Data:
23/10/1997
Descrição/Ementa
FIXA ALIQUOTA DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM OS INSUMOS AGROPECUARIOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/10/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ALIQUOTA, PERCENTAGEM, (ICMS), INCIDENCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSUMO, AGROPECUARIA, FUNGICIDA, FORMICIDA, HERBICIDA, GERMICIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, NEMATICIDA, RATICIDA, INCENTIVO, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, FOSFATO, FABRICANTE, IMPORTADOR, RAÇÃO, ANIMAL, CONCENTRAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, INDUSTRIA, REGISTRO, (MAGR), (MARA), UTILIZAÇÃO, CALCARIO, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SEMENTE, DESTINAÇÃO, EXIGENCIA, ESTABILIDADE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, (DF), SORGO, SAL, MINERAL, FARINHA, PEIXE, CARNE, PENA, SANGUE, FARELO, TORTA, ALGODÃO, BABAÇU, AMENDOIM, MAMONA, MILHO, FENO, MUDAS, VEGETAIS, EMBRIÃO, SEMEN, EXCEÇÃO, BOVINO, OVO, ALEVINO, SOJA.
20/06/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
18/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
16/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
O presente processado, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em 16/04/2000, constou da relação das matérias arquivadas ao final da 50ª Legislatura, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/1999.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
01/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
24/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
24/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, EM 24 DE OUTUBRO DE 1997.
24/10/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A SACP, EM 24 DE OUTUBRO DE 1997.
23/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 24 10 PAG 22734 A 22739.
23/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/10/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:03