Projeto de Resolução do Senado n° 140, de 1997
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
FIXA ALIQUOTA DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM OS INSUMOS AGROPECUARIOS QUE ESPECIFICA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/05/2000 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 140/1997
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF) e outros.
- Data:
- 23/10/1997
- Descrição/Ementa
- FIXA ALIQUOTA DO ICMS INCIDENTE NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM OS INSUMOS AGROPECUARIOS QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/10/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ALIQUOTA, PERCENTAGEM, (ICMS), INCIDENCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, INSUMO, AGROPECUARIA, FUNGICIDA, FORMICIDA, HERBICIDA, GERMICIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, NEMATICIDA, RATICIDA, INCENTIVO, VACINA, SORO, MEDICAMENTOS, PRODUÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGRICULTURA, PECUARIA, FOSFATO, FABRICANTE, IMPORTADOR, RAÇÃO, ANIMAL, CONCENTRAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, INDUSTRIA, REGISTRO, (MAGR), (MARA), UTILIZAÇÃO, CALCARIO, DESTINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SEMENTE, DESTINAÇÃO, EXIGENCIA, ESTABILIDADE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, (DF), SORGO, SAL, MINERAL, FARINHA, PEIXE, CARNE, PENA, SANGUE, FARELO, TORTA, ALGODÃO, BABAÇU, AMENDOIM, MAMONA, MILHO, FENO, MUDAS, VEGETAIS, EMBRIÃO, SEMEN, EXCEÇÃO, BOVINO, OVO, ALEVINO, SOJA.
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 18/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- O presente processado, encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em 16/04/2000, constou da relação das matérias arquivadas ao final da 50ª Legislatura, nos termos dos arts. 332 e 333 do Regimento Interno, publicada no DSF de 24/02/99 e republicada no DSF de 27/03/1999.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JONAS PINHEIRO.
- 24/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 24/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, EM 24 DE OUTUBRO DE 1997.
- 24/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACP, EM 24 DE OUTUBRO DE 1997.
- 23/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 24 10 PAG 22734 A 22739.
- 23/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 15 (QUINZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:03