Projeto de Resolução do Senado n° 141, de 1995
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
ESTABELECE RESTRIÇÕES A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR TECNICO E SECRETARIO PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 141/1995
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 11/12/1995
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE RESTRIÇÕES A NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSOR TECNICO E SECRETARIO PARLAMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DO SENADO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, RESTRIÇÃO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TECNICO, SECRETARIO PARLAMENTAR, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, PROIBIÇÃO, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, PARENTESCO POR AFINIDADE, PARENTE COLATERAL, SENADOR, EX SENADOR, EX DEPUTADO, EXCEÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO.
- 20/02/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 10/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE FEVEREIRO DE 1998.
- 09/02/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTEI O OFICIO 042, DE 1998, DA PRIMEIRA SECRETARIA PELO
QUAL SUA EXCELENCIA SOLICITA O REEXAME DO PARECER DE FLS.
7/8 DA CCJ.
- 05/01/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A CHEFIA DE GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA,
TENDO EM VISTA QUE O PLS 00186 1995 FOI REJEITADO NA
CAMARA DOS DEPUTADOS, CONFORME CONSTA AS FLS. 11 E 12.
- 15/12/1997
- SF-PRIMSEC - PRIMEIRA SECRETARIA
- Ação:
- PARA APRECIAÇÃO DA MESA, COM O PARECER.
- 25/02/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- AO SEN RONALDO CUNHA LIMA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO
DA MESA.
- 25/02/1997
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI MINUTA DA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO DA MESA DO
SENADO, REALIZADA EM 20/02/97 (FLS. 13 A 15).
- 20/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 16/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, COM DESTINO A CDIR.
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO FREIRE, PELA PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 334, 'B' DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL. (FLS. 07 A 08).
- 09/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO FREIRE.
- 11/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DSF 12 12 PAG 5437.
- 11/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 04:24